Quando existe hora extra?
Em regra, é extraordinário o trabalho que ultrapassa a jornada contratual ou legal. Para muitos empregados, o limite é de oito horas diárias e 44 semanais, mas escalas, categorias profissionais e acordos coletivos podem estabelecer outra organização.
Como encontrar o valor da hora
O salário mensal é dividido pelo número de horas mensais aplicável. Na jornada de 44 horas semanais, utiliza-se com frequência o divisor 220. Um salário de R$ 3.300 gera hora normal de R$ 15. Com adicional de 50%, a hora extra seria R$ 22,50, antes dos reflexos.
Adicional de 50% ou 100%
A Constituição estabelece adicional mínimo de 50%. Trabalho em domingos e feriados pode ter pagamento em dobro quando não houver compensação, mas a convenção coletiva e a escala precisam ser examinadas. Percentuais superiores previstos em norma coletiva prevalecem quando mais favoráveis.
Reflexos das horas habituais
Horas extras habituais podem repercutir no descanso semanal remunerado, férias com um terço, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Por isso, multiplicar apenas quantidade de horas pelo adicional raramente representa todo o impacto.
Banco de horas e compensação
Um banco de horas válido depende dos requisitos legais e do instrumento adotado. É preciso conferir lançamentos, prazos de compensação e saldo. Registros genéricos ou invariáveis podem ser questionados quando não correspondem à jornada real.
Quais provas ajudam?
- Cartões-ponto, espelhos e escalas;
- mensagens, e-mails e registros de acesso;
- contracheques e recibos;
- testemunhas que conheçam a rotina;
- convenção coletiva aplicável.