Direito Trabalhista — Reclamante

Você tem direito ao aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e liberação do seguro-desemprego, se atender aos requisitos. Em muitos casos, irregularidades no pagamento geram direitos adicionais.

O prazo prescricional é de 2 anos após o término do contrato de trabalho. Porém, só podem ser cobrados direitos dos últimos 5 anos de contrato. Por isso é importante não demorar para buscar orientação jurídica.

Sim. A ação trabalhista pode ser proposta durante o vínculo empregatício. Porém, é preciso avaliar cuidadosamente os riscos e a estratégia, pois pode gerar tensão no ambiente de trabalho. Nossa equipe orienta você sobre o melhor momento e abordagem.

Trabalhamos com honorários de êxito — você só paga se ganhar. Os custos processuais são mínimos e, em muitos casos, o trabalhador tem isenção de custas pela justiça gratuita.

Assédio moral é a exposição repetida do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou vexatórias por parte de superiores ou colegas. Gritos, humilhações públicas, metas impossíveis, isolamento e ameaças constantes são exemplos. Isso gera direito à indenização por danos morais.

Depende da relação real. Se houver subordinação, exclusividade, horário fixo e habitualidade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício mesmo com contrato de prestação de serviços. É o chamado "reconhecimento de vínculo".