Sucessões e Inventário

Sim. O inventário deve ser aberto em até 60 dias contados do falecimento. Após esse prazo, incide multa sobre o ITCMD (imposto de transmissão). Quanto antes iniciado, menor o custo e o risco de complicações com os bens do espólio.

O inventário extrajudicial é feito em cartório, é mais rápido e barato, mas exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, estejam de acordo e não haja testamento. O judicial ocorre quando há menores, incapazes, testamento ou conflito entre herdeiros — é mais demorado e caro, mas igualmente válido.

Os custos variam conforme o valor do espólio, o estado e a modalidade (judicial ou extrajudicial). Incluem honorários advocatícios, taxas cartoriais ou judiciais, ITCMD (imposto estadual que varia entre 2% e 8% do valor dos bens) e outros encargos. Entre em contato para uma avaliação específica do seu caso.

Sim, por meio do planejamento sucessório. Instrumentos como doação com reserva de usufruto, holding familiar ou testamento permitem organizar a transmissão do patrimônio em vida, com vantagens fiscais e redução de conflitos futuros entre herdeiros.

O desacordo torna obrigatório o inventário judicial. O juiz decide sobre a partilha ouvindo todas as partes e considerando os direitos de cada herdeiro. Nossa equipe atua tanto para mediar acordos quanto para defender os interesses do seu cliente perante o juízo.