O que é o inventário?
O inventário é o processo jurídico pelo qual os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida são apurados e transferidos aos seus herdeiros. Ele deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento — o atraso pode gerar multa na apuração do ITCMD (imposto sobre herança).
Inventário Extrajudicial (em cartório)
É a forma mais rápida e simples. Realizado em cartório de notas, com assistência de um advogado, resulta em uma escritura pública de inventário e partilha.
Requisitos para o inventário extrajudicial
- Todos os herdeiros são maiores e capazes
- Há acordo unânime sobre a partilha dos bens
- O falecido não deixou testamento (ou o testamento já foi caducado/revogado)
- Há advogado assistindo todos os herdeiros (pode ser o mesmo para todos, se não houver conflito)
- Os bens, dívidas e tributos estão devidamente apurados
Quando todos os requisitos são preenchidos, o inventário extrajudicial pode ser concluído em semanas — ao invés de anos.
Inventário Judicial
É obrigatório quando qualquer um dos requisitos do extrajudicial não for atendido:
- Há herdeiro menor de idade ou incapaz
- Há desacordo entre os herdeiros sobre a partilha
- O falecido deixou testamento
- Há credores contestando a partilha
O processo judicial pode levar de meses a anos, dependendo da complexidade e da vara responsável. Mas existem ferramentas para agilizá-lo, como o arrolamento (procedimento simplificado para heranças de menor valor).
ITCMD: o imposto sobre herança
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre os bens recebidos por herança. A alíquota varia por estado:
- Rio Grande do Sul: alíquota progressiva de 0% a 6%, dependendo do valor da herança
- O imposto deve ser pago antes da finalização do inventário
- Atraso no início do inventário gera multa de até 20% sobre o ITCMD
"Iniciar o inventário o quanto antes é fundamental. Além de evitar multas, impede que disputas entre herdeiros se prolonguem e se tornem ainda mais dolorosas com o tempo." — Dr. Felipe Figueiredo
Planejamento sucessório: a melhor estratégia
A forma mais eficiente de proteger o patrimônio e facilitar a transmissão aos herdeiros é o planejamento sucessório feito em vida: testamento, doação com reserva de usufruto, holding familiar, entre outras ferramentas. Isso reduz impostos, evita conflitos e agiliza o processo para os familiares.
Conclusão
O inventário extrajudicial é mais rápido e barato — mas só é possível quando há acordo e ausência de complicações. Em casos de conflito ou herdeiros menores, o caminho é o judicial. Em ambos, a presença de um advogado especialista em sucessões é indispensável para proteger seus direitos.